ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 14.10.1988.

Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Nilton Comin, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Raul Casa que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, a Srª. Secretária procedeu à leitura da Ata Declaratória da Centésima Vigésima Primeira Sessão Ordinária e das Atas da Centésima Vigésima Sessão Ordinária e da Qüinquagésima Sexta Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 02 Pedidos de Providências, solicitando colocação de lixeira na extensão da Rua Voluntários da Pátria, junto à Vila Areia; sinalização urgentíssima na extensão da Rua Voluntários da Pátria, com placas indicativas, indicando o final da rua, inclusive com colocação de obstáculo luminoso; pelo Ver. Aranha Filho, 01 Pedido de Providências, solicitando melhor colocação da pedra com placa que homenageia a figura de Osvaldo Aranha, localizada no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho; pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Providências, solicitando que seja estudada a possibilidade, junto ao Conselho Nacional de Petróleo, de volta do posto de distribuição de gás na Vila Monte Cristo; pela Verª. Bernadete Vidal, 02 Pedidos de Providências, solicitando que sejam retiradas as placas de advertência “Proibido Estacionar” na Av. São Pedro, esquina Rua Pará; substituição de uma lâmpada queimada na Rua Fernando Osório; pelo Ver. Caio Lustosa, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 33/88 (proc. nº 1096/88), que suprime a reserva de área verde e autoriza o Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Porto Alegre com outro de propriedade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, pelo Ver. Cleom Guatimozim, 01 Pedido de Providências, solicitando patrolagem e ensaibramento do leito da Rua Ascenção; 01 Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 86/88 (proc. nº 1913/88), que cria e extingue cargos de provimento efetivo na Administração Centralizada e no Departamento Municipal de Água e Esgoto. pelo Ver. Hermes Dutra, 03 Pedidos de Providências, solicitando reposição de lâmpadas a Mercúrio na Rua Felipe Neri, em frente ao nº 457, e na esquina das Ruas Beberibe com Alberto Albertine até a Av. Sertório; colocação de postes de luz na Rua Alberto Albertini, esquina Capiberibe e Alberto Albertini, esquina Miguel di Giórgio. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 579/88, do Sr. Prefeito Municipal; 53/88, da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul; 401/88, do Desembargador Oscar Gomes Nunes; s/nº, do Presidente da Metalúrgica Matarazzo S/A; Cartão do Banco FINACIL. A seguir, o Sr. Presidente procedeu à leitura de documento elaborado pela Diretoria Legislativa da Casa, acerca dos prazos regimentais a que está submetido o processo nº 2107/88, em tramitação na Casa. Em Discussão Geral e Votação Secreta estiveram os Projetos de Lei do Executivo nºs 57/88, discutido pelo Ver. Antonio Hohlfeldt; 72/88; 58/88, que, a Requerimento, aprovado, do Ver. Cleom Guatimozim, tiveram adiadas as suas votações por três Sessões. Em Discussão Geral e Votação estiveram os Projetos de Lei do Executivo nºs 70/88; 39/88 que, a Requerimento, aprovado, do Ver. Cleom Guatimozim, tiveram adiadas as suas votações por três Sessões. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nºs 125; 133/88. A seguir, a Requerimento, aprovado, do Ver. Aranha Filho, foram votados em bloco e aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nºs 136; 138; 139/88. A seguir, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Flávio Coulon, Clóvis Brum, Luiz Braz e Aranha Filho, acerca da votação em bloco acima referida. Após, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensas de distribuição em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. Cleom Guatimozim, em relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 133/88; da Verª. Gladis Mantelli, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 139/88; do Ver. Hermes Dutra, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 125/88; do Ver. Rafael Santos, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 138/88. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Aranha Filho, de Voto de Pesar pelo falecimento de Joaquina Silveira Dias; do Ver. Hermes Dutra, de Voto de Congratulações com José Lutzemberger, por ter sido agraciado com o Prêmio Nobel Alternativo; de Votos de Pesar pelo falecimento de João Natal Delevatti; de Marcolina Guimarães; do Ver. Jorge Goularte, de Voto de Congratulações com JOMAR Comercial e Importadora Ltda., por seus vinte e cinco anos de serviços prestados à comunidade porto-alegrense; do Ver. Mano José, de Votos de Pesar pelo falecimento de Sadi Bueno da Costa; de Iracema do Nascimento Torres; do Ver. Raul Casa, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 160/88 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Urbanização, Transportes e Habitação. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Resolução nºs 52; 48/88, discutido pela Verª. Teresinha Irigaray; o Projeto de Lei do Executivo nº 95/88; em 2ª Sessão, os Projetos de Resolução nºs 50; 51/88; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 160/88; o Projeto de Resolução nº 49/88; o Projeto de Lei do Executivo nº 94/88. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Artur Zanella disse estar solicitando ao Executivo Municipal resposta de Pedido de Informações de sua autoria, acerca de próprio municipal que estaria pintado com o nome de um candidato do PDT às próximas eleições, contrariando a legislação eleitoral. Comentou declarações do Suplente Pedro Ruas, de que a Casa votaria na próxima quarta-feira um Projeto de Lei proibindo a propaganda de cigarros na Cidade e que este Legislativo estaria sofrendo pressões contra essa votação. Esclareceu o assunto, dizendo que não estão ocorrendo pressões a este respeito e que o referido projeto não entrará em votação na próxima quarta-feira. Em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Ver. Jorge Goularte falou sobre Projeto de Lei de sua autoria, que libera o horário de funcionamento do comércio de Porto Alegre, salientando que, contrariamente ao que foi publicado pela imprensa, não possui qualquer intenção de retirar esse Projeto da pauta dos trabalhos da Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Jorge Goularte deu continuidade ao seu pronunciamento em Explicações Pessoais, acerca de Projeto de sua autoria, que libera o horário comercial em Porto Alegre, defendendo esse Projeto, desde que respeitada a jornada de trabalho dos comerciários. Ainda em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Ver. Antonio Hohlfeldt protestou contra o uso da máquina administrativa municipal na campanha eleitoral, destacando, principalmente, a atuação do Sr. Nélson Castan no período em que S. Sa., se encontrava na direção da Cia. Carris Porto-Alegrense e a distribuição, por este candidato, de material publicitário em veículos públicos. Disse que encaminharia essa questão ao Tribunal Regional Eleitoral e que poderá solicitar a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o assunto. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Antonio Hohlfeldt deu continuidade ao seu pronunciamento em Explicações Pessoais, acerca do uso, pelo Sr. Nélson Castan, da máquina administrativa municipal em sua campanha como candidato a Vereador nas eleições de novembro. Questionou os motivos pelos quais a Linha T-6 de transporte coletivo ainda não se encontra em funcionamento. Ainda em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Ver. Flávio Coulon discorreu sobre a campanha eleitoral em andamento na Cidade. Questionou os motivos que ocasionaram o aumento para 50% da taxa do “over” e a demissão do Presidente do Banco Central. Teceu comentários acerca do problema salarial enfrentado pelos funcionários públicos municipais, declarando ser contrário à criação, pelo Executivo Municipal, de planos separados para os órgãos municipais, em face dos reflexos dessa prática nas lutas salariais dos funcionários do Município. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Adão Eliseu teceu comentários sobre o movimento grevista atualmente empreendido pelos funcionários públicos municipais, analisando o assunto. Reportando-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Antonio Hohlfeldt, acerca do material publicitário do Sr. Nélson Castan que está sendo distribuído em veículos públicos, declarou que o Prefeito Alceu Collares não está conivente com essa situação. O Ver. Artur Zanella, comentando o pronunciamento, de hoje, do Ver. Adão Eliseu, de que o Pref. Alceu Collares não estaria conivente com o uso da máquina administrativa do município na campanha eleitoral vigente, disse que S. Exa. pode não estar conivente mas que existe o conhecimento dessa situação. E o Ver. Flávio Coulon lamentou o posicionamento do Gov. Pedro Simon com relação ao movimento de greve dos funcionários públicos de Porto Alegre. Teceu considerações acerca da administração do Pref. Alceu Collares à frente do Executivo Municipal. Os trabalhos estiveram suspensos por quarenta e cinco minutos, para recebimento da Comissão de Greve dos Funcionários Públicos Municipais. Às doze horas e trinta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, a Srª. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Artur Zanella, Gladis Mantelli e Jorge Goularte, o último nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli, Mano José e Rafael Santos, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Senhores Vereadores, esta Casa teve uma reunião ontem com os funcionários, com o Presidente em exercício e mais ainda os contatos telefônicos com o Sr. Presidente e com a Srª Secretária, Verª Gladis Mantelli. Na oportunidade foi solicitado à Diretoria Legislativa que fizesse um estudo sobre a repercussão de prazos em termos deste Projeto. Alerto que esta repercussão de prazos é para uma hipotética situação que não se concretiza, neste momento, de Veto. A Verª Gladis Mantelli está mantendo contatos com o Executivo, mas para segurança os Srs. Vereadores quanto à possibilidade ou não de serem discutidos eventuais Vetos, que evidentemente não existem até o presente momento, tanto é que o Processo não foi nem anunciado, mas para uma precaução e para dar uma certa tranqüilidade aos Srs. Funcionários, eu solicitei então à Diretoria Legislativa que estudasse tais prazos para uma hipotética e futura ação. Eu recebi o seguinte documento: (Lê.)

“Em atendimento a sua solicitação informamos os prazos a que está sujeito o Proc. nº 2107/88, PLL nº 162/88 que atualiza os valores básicos dos padrões de vencimentos dos quadros da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. Quatorze de outubro, anúncio para Ordem do Dia, art. 101, RI. Dezessete de outubro, Ordem do Dia.”

Repito novamente para que não haja alguma interpretação equivocada. Esta é uma situação de prazos. Não significa que estes prazos, a não ser o primeiro, sejam cumpridos.

Então, eu vou anunciar um prazo que não significa que ele seja cumprido. Dezessete de outubro, Ordem do Dia, discussão e votação e encaminhamento ao Executivo para sanção. Dezoito de outubro a 10 de novembro prazo para sanção ao Veto. Quinze dias úteis, art. 47 da Lei Orgânica. Onze de novembro a 10 de dezembro prazo para estudo do Veto, art. 66, § 4º. Doze de dezembro, anúncio do Veto. Vejam bem que não é anúncio do Veto é anúncio de um eventual Veto que não está definido, tanto é que não está votado o Projeto. Art. 132, Regimento Interno. Quinze de dezembro, apreciação do Veto, Ordem do Dia, art. 132 do Regimento Interno. Então, para perfeita compreensão de todos os senhores, se anunciado o Processo, ele estará em condições dentro dos entendimentos que serão desenvolvidos até segunda-feira, já então com a presença do Ver. Brochado da Rocha, Presidente desta Casa, se ocorrer qualquer tipo de Veto, estes calendários permitem a apreciação do mesmo. Então, a única questão neste momento é o anúncio para a Ordem do Dia dos avulsos do Proc. nº 2107/88, PLL nº 162/88, que atualiza os valores básicos dos padrões de vencimentos dos quadros da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

Então, entrego o Processo neste momento para a Secretária, Verª Gladis Mantelli que é quem está encarregada da elaboração dos cálculos referentes a este Processo, junto com o Conselho de Representantes dos Funcionários, para que o Processo seja anunciado neste dia com o acordo e o consentimento do Ver. Brochado da Rocha com quem contatamos ontem em Brasília.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA: Mais uma proposição, Sr. Secretário, que entrou na Mesa neste momento, uma Emenda de autoria do Ver. Caio Lustosa ao Proc. nº 1096/88, PLE nº 033/88. (Lê a Emenda.)

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passaremos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO SECRETA

PROC. Nº 1486/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 057/88, que cria funções gratificadas na Administração Centralizada e dá outras providências.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Werner Becker: pela aprovação.

- da CFO. Relator Ver. Valdir Fraga: pela aprovação.

- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.

- da CEC. Relatora Verª Gladis Mantelli: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Inscreve-se para discutir, Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Prosseguem hoje as reuniões do Comando de Greve dos Municipários com o Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Prosseguem mais uma vez sob a marca do desrespeito do Sr. Prefeito Municipal para com as reivindicações da categoria, na medida em que ontem, quando já havia sido fechado o acordo entre o Secretário Municipal da Fazenda e o Secretário Municipal da Administração com o Comando de Greve, o Sr. Prefeito, na penúltima hora, recuou da sua decisão. Provavelmente, precisava consultar o seu travesseiro durante a noite para decidir alguma coisa para hoje de manhã. Por outro lado, havia uma reunião marcada para hoje, às 8 horas da manhã, e lá se encontrava o comando de greve. Infelizmente, em novo desrespeito, até às 9 horas da manhã o Sr. Prefeito Municipal não havia chegado ao Paço Municipal para reentabular as negociações. Ontem, talvez na maior assembléia dos municipários durante esse movimento, esperou-se durante mais de 4 horas, numa tática velha conhecida, na tentativa de desmobilização que já havia sido marcada durante o dia com a negociação em separado dos companheiros do DMLU que, evidentemente, merecem possibilidade de aumento, que evidentemente merecem o reconhecimento pelo seu trabalho, mas que, sobretudo, foram usados pelo Executivo Municipal, na tentativa de dividir e enfraquecer o movimento, o que é lamentável.

Enquanto o Sr. Prefeito Municipal alega que não tem dinheiro para repor salários, ontem vi uma propaganda que realmente me deixou estarrecido. Nós chegamos a um nível de desfaçatez fantástico na atual administração. O Sr. Prefeito Municipal patrocina a vinda de carnavalescos do Rio de Janeiro para um espetáculo em Porto Alegre nos próximos dias, e um carnavalesco que inclusive faz música e “show” para um candidato a Vereador do partido da situação.

O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu estou surpreso. Já fiz uma manifestação há dias passados, fazendo um apelo ao Sr. Prefeito para que inclua nessa Comissão de discussão de valores salariais, um “expert” no assunto, um homem que tinha a maior acuidade para fazer esse tipo de pesquisa no orçamento do Estado, que mantém um curioso, constrangedor e inibidor silêncio quando vai para o governo. Eu peço, apelo, ao Sr. Prefeito Collares que inclua na Comissão o ilustre candidato a Vice-Prefeito Carrion Jr., que é de uma competência inédita para encontrar verbas para aumentar os funcionários. Pelo menos, era assim no Governo do Estado. Por que não fazer, agora, com Carrion Jr.? Que ele vá para dentro da Prefeitura e faça aquilo que fez no Governo do Estado? Ou, então, é demagogo!

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Raul Casa, as duas intervenções que ouvi do Dep. Carrion Jr. foram no sentido de se apropriar de projetos de Vereadores desta Casa. Há dois dias atrás, no programa do PDT, no rádio, o candidato a Vice-Prefeito mencionou como uma das grandes conquistas da atual administração a Lei que determina eleição direta nas escolas municipais, de autoria deste Vereador, aprovada nesta Casa, com o apoio, diga-se de passagem, de todas as Bancadas, tivemos unanimidade, e o Ver. Hermes Dutra confirma o que estou colocando. Como tradicionalmente, o Prefeito se apropria do projeto do hoje Deputado Estadual Waldomiro Franco, do PMDB, sobre a isenção das passagens para sexagenários nos ônibus de Porto Alegre que, aliás, mantêm uma humilhante situação os velhinhos, numa fila, para renovar a carteira a cada ano.

Mas porque estou levantando essas questões? Quero vincular os quatro projetos que deveremos votar hoje. Três projetos – assim já respondo por antecipação ao Excelentíssimo Líder da situação, faço uma volta grande, mas chego lá, também o Executivo tem alguns desvios e é bom percorrê-los para entender o caminho – que criam FGs e CCs. Começamos pelos CIEMs, para variar, da SMED. Não sei por que o Prefeito gosta tanto da SMED. Tenho uma curiosidade imensa para saber por que a SMED é a menina dos olhos do Prefeito Collares. Ele raspa o fundo do baú, de todas as outras Secretarias, do DEP, coitadinho, que não conseguiu existir até hoje. O Dr. Carlos Alberto entrou na maior fria da paróquia ao aceitar a Direção do DEP, por sorte não era candidato a nada, era um funcionário de carreira do DEP.

Para a SMED tudo, para as outras Secretarias nada. Me lembro que na avaliação do Orçamento a gente mostrava aqui, que enquanto a SMED deu um salto de três vezes no Orçamento, a SMAM, a SMOV, a SMT, todo mundo reduziu o Orçamento, perderam 1, 2, ou 3% de um ano para outro, mas a SMED somou, duplicadamente.

Quero dizer, aproveitando inclusive...

Nada contra a educação, Verª Bernadete Vidal, evidentemente que não, muito antes pelo contrário.

Mas, nós vamos criar aqui um cargo de Diretor de CIEM, três cargos de Diretor de CIEM Especial, um de Vice-Diretor, três de Vice-Diretor, um de Secretário, três de Secretários. Depois vamos criar cargos para a área da saúde, e não sei para mais o quê. Só se cria FG e CC.

Fiz um Pedido de Informações, e estou esperando resposta urgente, sobre o custo da publicidade em televisão. Gostaria de dizer aos Senhores que pela tabela da RBS, um minuto em horário nobre custa a bagatela de 400 mil cruzados cada inserção, um minuto, fora o percentual da agência de publicidade, enfim todo aquele jogo que existe na veiculação que é tradicional. Estou usando a tabela de setembro.

Então, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, aproveitando, inclusive, a chegada de nossos companheiros da AMPA, que devem trazer uma posição a respeito da votação deste tipo de projeto, quero dizer que, em princípio, não pretendo votar a criação de FG e CC enquanto não se chegar ao final da greve. Acho que é o mínimo de responsabilidade que cabe a esta Casa. E como dizia, quando visitado, e acho que cada um de nós fomos visitados, também os Vereadores, companheiros do PDT, o foram na semana passada que nos pedia que não votássemos planos em separado, que não votássemos FGs e CCs, que enfim tentássemos unificar este trabalho, assumi com clareza este compromisso e pretendo cumpri-lo. Não voto nada que mexa com benefícios e privilégios separados, até que nós tenhamos, realmente, um encaminhamento global da situação do municipário. Chega de dividir a classe para poder explorá-la melhor. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa consulta se há mais Vereadores inscritos para discutir o Projeto em questão.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Eu consulto a Mesa da possibilidade de suspendermos rapidamente a Sessão, para podermos receber o Comando de Greve, que eles teriam um pedido a formular à Mesa e às Lideranças.

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): A Mesa suspende os trabalhos por 10 minutos para receber o Comando de Greve.

Estão suspensos os trabalhos por 10 minutos.

(Suspendem-se os trabalhos às 10h23min.)

O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella – às 11h08min): Primeiro resultado prático que temos em mãos é o Requerimento assinado pelo Ver. Cleom Guatimozim, solicitando que após a tramitação regimental sejam os Processos nºs 1486/88, 1603/88, 1487/88, 1601/88, 1324/88 adiados de votação por três Sessões. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1650/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/88, do Ver. Hermes Dutra, que denomina Rua P.M. Paulo Elcy de Freitas um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação.

- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 125/88 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Hermes Dutra, solicitando seja o PLL nº 125/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1695/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/88, do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua Orlando Schneider um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação

- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 133/88 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando seja o PLL nº 133/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. ARANHA FILHO (Requerimento): Sr. Presidente, diversos projetos de igual teor e com Parecer favorável eu requeiro que sejam votados em bloco.

O SR. PRESIDENTE: Se houver concordância do Plenário, nada a opor, tendo em vista que os Projetos têm pareceres favoráveis.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA: Serão votados em bloco os seguintes Processos, já que houve concordância do Plenário: PLL nº 136/88, PLL nº 138/88 e PLL nº 139/88.

O SR. FLÁVIO COULON (Questão de Ordem): Várias vezes eu tenho sugerido que sejam votados em bloco os processos. Eu pergunto: é regimental a votação em bloco? Eu acho interessante e tenho proposto, várias vezes.

O SR. PRESIDENTE: A Sra. 1ª Secretária dará a resposta.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA: Ver. Flávio Coulon, o Regimento não se pronuncia sobre esta matéria, porém coloca que o Plenário é sempre soberano. E como foi reportado ao Plenário a concordância ou não, eles foram apregoados.

O SR. PRESIDENTE: Há um critério na Mesa de que Projetos que envolvam assuntos polêmicos, mesmo com parecer favorável, não sejam votados em bloco.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nesta manhã, eventualmente, não foi votado nada em bloco, ainda.

O SR. PRESIDENTE: Foram votados em bloco os Projetos que davam nomes de ruas, que davam parecer favorável. Só isso.

O SR. CLÓVIS BRUM: Em conseqüência, registro o meu protesto à administração dos trabalhos nesta oportunidade, dirigidos por V. Exa., porque numa outra Sessão em que o Plenário havia aprovado idêntico comportamento, ou seja, a votação em bloco para projetos de denominação de vias públicas, V. Exa. não concordou com a decisão do Plenário, mas mudou hoje e eu agradeço.

O SR. PRESIDENTE: Registrado o protesto, será examinado, porque, ao menos no que eu me lembro, não era somente nome de rua. Mas vamos identificar a outra oportunidade em que houve esse fato.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): A minha Questão de Ordem é mais ou menos na mesma direção da do Ver. Clóvis Brum, dizendo que o Regimento Interno apenas se refere às Emendas com pareceres favoráveis ou contrários. Essas Emendas com pareceres favoráveis podem ser votadas em bloco. Mas Projetos, uma só vez a Câmara tentou fazer isso aqui em uma Sessão e o próprio Plenário chegou à conclusão de que não deveria fazê-lo, e a Mesa acatou essa decisão. É surpresa nossa agora que, de repente, numa outra Sessão se aja completamente diferente.

O SR. PRESIDENTE: Será examinado esse comportamento também e comunicado a V. Exa. que, por sinal, é Vice-Presidente da Casa.

Eu consulto o Plenário neste momento, tendo em vista essas manifestações, se votamos em bloco ou se votamos Processo a Processo.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Eu considero, salvo melhor juízo, que isto que V. Exa. colocou à apreciação do Plenário é matéria vencida.

O SR. PRESIDENTE: V. Exa. também tem razão, como todos. Porém, nós queremos fazer da forma mais aberta e democrática possível. Então, os Srs. Vereadores que forem favoráveis à votação em bloco destes Projetos - eis que o Regimento Interno é omisso e eis que já foram feitas votações de igual teor, anteriormente, como informa a Sra. Secretária, não sob a minha presidência, mas sob a presidência do Ver. Brochado da Rocha -, eu gostaria que permanecessem como estão. Os que forem favoráveis à votação caso a caso, por favor, levantem-se. (Pausa.) APROVADO.

Como a decisão do Plenário é soberana, os Processos serão votados em bloco, com os votos contrários dos Vereadores: Luiz Braz e Flávio Coulon.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1738/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/88, do Ver. Jorge Goularte, que denomina Rua Affonso Robles Filho um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação.

- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.

PROC. Nº 1778/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 138/88, do Ver. Rafael Santos, que denomina Rua Jayme Tolpolar um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação.

- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.

PROC. Nº 1808/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 139/88, do Ver. Marcinho Medeiros, que denomina Av. Donário Braga um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Ignácio Neis: pela aprovação.

- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação os Projetos de Lei do Legislativo nºs 136/88, 138/88 e 139/88. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Sobre a mesa, dois Requerimentos para serem votados: de autoria do Ver. Rafael Santos, solicitando seja o PLL nº 138/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Outro Requerimento, de autoria da Verª Gladis Mantelli, solicitando seja o PLL nº 139/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)

A seguir, passa-se à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 2136/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/88, do Ver. Hermes Dutra, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor José Portella Nunes.

PROC. 2171/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 095/88, que autoriza o DMAE a dar contribuição à Administração Centralizada e dá outras providências.

PROC. 2020/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/88, da Verª Teresinha Irigaray, que concede o título honorífico de Cidadã Emérita à Srª. Salma Chemale.

2ª SESSÃO

PROC. 2124/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/88, do Ver. Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Jornalista Paulo Frederico Scherer.

PROC. 2125/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/88, do Ver. Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Jornalista Pedro José Scherer.

3ª SESSÃO

PROC. 2072/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 160/88, do Ver. Raul Casa, que denomina Praça Coronel Elpidio Martins um logradouro público.

PROC. 2073/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 049/88, do Ver. Raul Casa, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Victor José Faccioni.

PROC. 2097/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 094/88, que autoriza o Município a abrir créditos especiais no valor de Cz$ 6.407.000,00 e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, para falar em Pauta, o Ver. Jorge Goularte. Desiste. Hermes Dutra. Ausente. Raul Casa. Ausente. Frederico Barbosa. Ausente. Antonio Hohlfeldt...

Mas antes que V. Exa. faça uso da palavra eu gostaria de usar a tribuna por 5 minutos em tempo de Presidência. Solicito à Sra. Secretária que me substitua.

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Com a palavra, o Ver. Artur Zanella, em tempo de Presidência.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, eu gostaria de colocar, especialmente à Liderança do PDT, duas questões que envolvem a Mesa da Casa e envolvem a Casa como um todo. A primeira é que estou em nome da Mesa da Presidência da Casa exigindo do Sr. Prefeito Municipal resposta ao Ofício encaminhado em 21 de setembro de 1988, Pedido de Informações, uma Emenda da minha autoria e que já ultrapassou o prazo, no qual perguntava se o Sr. Prefeito ou o DEMHAB tinham conhecimento de um prédio municipal que estava pintado com propaganda política de um candidato a Vereador, funcionário do DEMHAB. Recebi resposta pelo Sr. Carlos Araújo, indiretamente, informando que não existia. Como ultrapassou esse prazo mandei fotografar o prédio do DEMHAB, um próprio municipal, com nome do candidato, funcionário do órgão, e que está lá violando e transgredindo as leis eleitorais. Então, não pela transgressão, que não cabe a este Vereador definir, mas pelo fato de não ter sido cumprido o prazo, encaminharei o fato à Mesa para análise.

O segundo é sobre a entrevista do suplente de Vereador, Pedro Ruas, que quero transferir a todos a responsabilidade, pois é a segunda vez que ocorre a mesma coisa com o mesmo Vereador. Ele deu a seguinte entrevista ao “Correio do Povo”, e esperei até hoje que fosse desmentido (Lê.): “Câmara vota na quarta-feira Projeto Contra Cigarro. O Projeto que proíbe a propaganda de cigarro em cartazes e “outdoors” na capital gaúcha deu entrada ontem na Câmara de Vereadores, devendo ser votado na próxima quarta-feira. Seu autor, o suplente de Vereador Pedro Ruas, do PDT, está preocupado com as pressões contrárias ao Projeto, como a da Associação dos Propagandistas de Fumo. Se o Projeto for aprovado Porto Alegre será a primeira cidade do Brasil a proibir, por lei, a propaganda do fumo.”

A Mesa está se dirigindo ao “Correio do Povo” informando: o Projeto que proíbe não deu entrada na Câmara de Vereadores ontem, mas no ano passado; como é uma Lei Complementar foi publicada na imprensa e dado um prazo de quinze dias para que as autoridades interessadas ou as pessoas interessadas no assunto se pronunciassem. Nenhuma associação de propagandistas do fumo esteve aqui propondo qualquer coisa. Esteve aqui a Associação Gaúcha das Empresas de Propaganda ao Ar Livre, a AGEPAL, que entregou um documento dentro deste edital, e essa entrega foi feita na presença do Ver. Pedro Ruas e do Jornalista Contursi, da TV-2 e da Rádio Gaúcha. Logo, não há pressão alguma da entidade a esta Casa. Não há irregularidade nenhuma no fato de se receber o parecer de uma entidade, que é a entidade que controla os “out-doors” na Casa. E, evidentemente, como não existe nenhum pedido de urgência para este Projeto e as razões desta entidade deverão ser analisadas pela Assessoria Técnica da Casa e pela Auditoria, evidentemente, não haverá votação deste Projeto na quarta-feira, porque não está na Ordem do Dia. Então, eu esperei 24 horas que o Ver. Pedro Ruas, que já denunciou uma vez que havia pressão das empresas de ônibus, um “lobby” contra o seu Projeto que criava linhas de barco dentro da Cidade, e Projeto este que não foi votado até hoje, diga-se de passagem.

Então eu quis colocar, como Presidente, substituindo S. Exa. o Ver. Brochado da Rocha, a posição de que esta notícia é absolutamente inverídica em todas as suas formas, e que esta Câmara não está sofrendo pressão de quem quer que seja, e já mostrou milhares de vezes que não se submete à pressão. Era isso que queria dizer neste momento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon. (Pausa.) Desiste. Verª Teresinha Irigaray. V. Exª tem 10 minutos.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Srª Presidente e Srs. Vereadores. Apenas uma pausa em meio a nossa vida tão atribulada nesta Casa, em meio a todos esses problemas que envolvem a Cidade, em meio à congestão das greves e das justas reivindicações dos funcionários, em meio a toda guerra eleitoral, em meio a toda batalha que nós travamos no dia-a-dia; apenas uma pausa, um momento de emoção, de mais lirismo, de mais humanidade e de mais amor: a homenagem a uma figura destacada da comunidade porto-alegrense, a justa entrega de um título a uma mulher que muito batalha, a uma mulher que se chama Salma Chemale. Uma mulher de idade, que batalhou toda sua vida em torno da arte e da cultura de Porto Alegre. Tem uma academia de arte, de balé, de dança, onde formou centenas e centenas de adolescentes da cidade de Porto Alegre. Nada mais justo que a Câmara Municipal de Porto Alegre lhe dê um título de emeritude, por todo o seu trabalho, por toda sua luta, por toda sua capacidade.

Salma Chemale, de descendência libanesa, natural de Porto Alegre, merece esse título pela sua luta, por seu trabalho e pelo seu amor a esta Cidade que nós hoje vemos tão congestionada e tão revolvida por questões políticas, questões ideológicas, questões de lutas, questões profissionais, que todos nós respeitamos. Mas, nesta hora, nesta manhã, eu chamo atenção dos Srs. Vereadores da Casa porque esse título é merecido, esse título vai ser dado com muito amor e muito carinho a uma figura franzina de mulher, mas de uma tenacidade, de uma estrutura que extrapola a cidade de Porto Alegre, que extrapola o Estado do Rio Grande do Sul e que se projeta pelo Brasil e pelo Exterior. A arte de Salma Chemale é uma arte reconhecida por todos nós, então nada mais justo do que esta Casa fazer a sua homenagem àquela que é uma dedicação à arte e ao público, que é uma figura simbólica de altivez e de tenacidade. Todos nós sabemos que as reivindicações que estão chegando a esta Casa são mais do que justas: elas são necessárias. A vida está difícil, árdua e penosa é a nossa vida política, junto com toda essa inflação galopante, junto com todas essa conjuntura política, desenrola-se dentro dessas quatro paredes sem que a gente possa saber que lá fora existe sol, existe arte, existe coisas mais amenas das que se processam aqui. O nosso pedido ao Srs. Vereadores é de que seja concedido, por unanimidade, este título a uma mulher que projeta a vida cultural da cidade de Porto Alegre. Porto Alegre, o Ver. Antonio Hohlfeldt sabe, é o terceiro pólo cultural do Brasil. Nada mais justo do que fazermos reconhecer a arte de Porto Alegre, a altivez de Porto Alegre, a sua dança; incorporado a Salma Chemale está o projeto de criação do corpo de baile municipal, porque ela, como Tony Seitz Petztold, são as pioneiras dessa arte em Porto Alegre. Portanto, apenas, Ver. Martim Aranha, que é batalhador dessa parte, pois me lembro que V. Exa. batalhou muito, junto comigo pela formação do corpo de baile municipal, onde trouxe a menção de Marina Pedossejva, que tinha Escola de Ballet, na Riachuelo, temos, nesta hora e manhã, este minuto de emoção e de carinho a essas figuras que tudo fizeram para engrandecer culturalmente Porto Alegre.

Sem desmerecer o mérito de todos os nossos funcionários, trabalhadores, aqui apenas uma passagem, um momento de amor, romantismo e de emoção: voltaremos agora a nossa batalha pela reivindicação dos servidores municipais, pela batalha para que a greve entre na sua normalidade, para que voltem ao seu trabalho e para que possamos conquistar o mínimo de credibilidade para podermos olhar nos olhos dos trabalhadores, nossos companheiros, e dizermos: fizemos alguma coisa. Agora, vocês, também os artistas, aqueles que também se dedicam à arte e à cultura de nossa tão bela Porto Alegre, que queremos humanizar cada vez e torná-la melhor para conseguirmos sobreviver. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte no período de

EXPLICAÇÃO PESSOAL

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tem sido noticiado na imprensa de Porto Alegre, que este Vereador, autor de um projeto de um artigo só, que diz: “livre funcionamento do comércio em Porto Alegre, respeitada a jornada de trabalho, desde que o funcionamento seja por turnos”. Este Projeto, segundo consta na imprensa, seria retirado por este Vereador. Quero deixar bem claro, e o faço da tribuna, para que não pairem dúvidas, que não pensei nesta possibilidade. O Projeto está tramitando normalmente, a requerimento da Vereadora, que foi a primeira pensadora de um projeto contrário do meu, chamado incorretamente de “sábado inglês”, pois na Inglaterra se trabalha até nos domingos, a Vereadora Teresinha Irigaray.

Quero deixar bem claro que não falei a ninguém que vou retirar o Projeto. O que disse, repito, é que acho que este Projeto seria muito bem votado, sem nenhuma possibilidade de exploração política e eleitoreira, no dia 16 de novembro à tarde: isto tenho dito. E de preferência no Gigante da Beira Rio, com banda de música, escolas de samba, pois eu que tenho posição firmada não tenho problemas em votar em nenhum local. É que a Vereadora estava ansiosa em saber a minha posição, muito simples e clara. Para que não pairem dúvidas, sou autor do Projeto que libera o funcionamento do comércio. A meu juízo, favorece aos comerciários e ampliação do mercado de trabalho e favorece a possibilidade de compra da população num maior número de horas possíveis. Insisto e enfatizo que há uma confusão muito grande entre jornada de trabalho, que é regulada pela Constituição, é fiscalizada e regulamentada pelo Ministério do Trabalho, e Delegacia, e horário de funcionamento de lojas, que é de exclusiva competência dos comerciantes. Se o comerciante quiser trabalhar um turno, contratará uma turma, se quiser trabalhar em quatro turnos contratará quatro turmas. Então, é muito fácil entender que o aumento do horário de funcionamento de lojas, aumentará a oferta de empregos, aumentará o mercado de trabalho. Ao contrário, a redução do horário de funcionamento de loja, conseqüentemente, implicará na redução de oferta da mão-de-obra e em demissões. Porque reduzindo o horário de trabalho, reduz a possibilidade de oferta de emprego, porque o número de horas será menos.

A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Jorge Goularte, eu sempre escuto com muita atenção o discurso de V. Exa., e foi muito bom V. Exa. ter feito essa explicação. Todos nós sabemos que há quatro anos se briga e se luta nesta Casa pela legalização do regulamento que estabelece o horário de encerramento do comércio aos sábados à tarde, o chamado sábado inglês. V. Exa. sabe que o Projeto era de autoria desta Vereadora, tramitou, já foi rejeitado, voltou de novo, por reivindicação dos comerciários, que constitui um corpo de 100 mil, dentro da cidade de Porto Alegre.

É bom que se explique que V. Exa. sempre teve um posicionamento coerente. V. Exa. foi contrário ao fechamento nos sábados à tarde, quando era meu o Projeto, quando houve a retirada, a pedido do próprio Sindicato e V.Exa. entrou com o seu Substitutivo como Projeto, V. Exa. manteve a coerência em dizer que era pela livre iniciativa, com o comércio aberto sempre. Isso tem que ser respeitado. E agora permanece a idéia original desta Vereadora, que é o encerramento aos sábados à tarde. Isso tem que ficar perfeitamente explicado. E o que nós queremos, na nossa Exposição de Motivos, que é a sobrecarga de uma classe que está angustiada porque não tem um minuto de lazer, não tem um minuto para seus filhos e amigos. Eu respeito o posicionamento de V. Exa. Eu reitero a minha posição nesta Casa, porque isto está, Ver. Jorge Goularte, que é um caldeirão de marmelada. Todo mundo quer tirar uma beirada, uma prova. Não! Nós temos que estabelecer a verdade sobre os fatos. Toda a Casa é testemunha: V. Exa. é contrário e eu a favor. Agora o que tem de emendas, subemendas, triemendas, reemendas e remendos é uma coisa fantástica. Então, o que fico pensando – e não sou comprometida com o outro lado de jeito nenhum – é que essas emendas, subemendas e remendos vêm provar que o projeto realmente é importantíssimo e polêmico. E os que dizem que é eleitoreiro, demagógico e oportunista também querem tirar o seu proveito. Agora, nós brigamos há quatro anos por uma idéia, por um objetivo. Agora, correta ou incorreta quem vai dizer vai ser o Plenário na hora da votação e o povo de Porto Alegre. Agradeço a V. Exa. por estar prestando esclarecimento, para que a verdade seja constatada. Agora, não aceito que V. Exa. retire esse projeto antes da eleição e vou cobrar de V. Exa., porque esse Projeto tramita nesta Casa há quatro anos e envolve uma classe de 100 mil comerciários. É muita gente.

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer a V. Exa. que ainda agora foi um grupo de comerciários em meu gabinete e queriam que eu recebesse urgente. Eu disse que tinha compromisso com outras categorias e que quem marcava minha agenda era eu. Marquei para segunda-feira às 2h30min. Quem quiser falar que venha neste horário. Agora, já vou avisando que nem lojista e nem comerciário vai levar o meu voto na marra. Não tenho o meu voto decidido. Estou estudando. Tenho a lei de seis capitais sobre o “Sábado Inglês”, sobre o comércio. Estou estudando. Na marra, na base de se não votar não votam em mim, como eu estava ouvindo de alguns comerciários, então não vai se eleger. Quero dizer aos comerciários e patrões dos comerciários que eu não nasci Vereador e posso perfeitamente ganhar a vida se não for eleito Vereador. Ponto final por enquanto.

A Sra. Teresinha Irigaray: Ver. Jorge Goularte, apenas para complementar o que disse o Ver. Werner Becker, com a condescendência da Mesa...

A SRA. PRESIDENTE: O tempo do Ver. Jorge Goularte já está esgotado há mais de três minutos.

A Sra. Teresinha Irigaray: Ver. Werner Becker, V. Exa. estava comigo na luta dos comerciários, e até respeito o seu posicionamento. V. Exa. disse, desta tribuna, que o Projeto do “Sábado Inglês”, encaminhado por esta Vereadora, era o melhor que V. Exa. já tinha visto entre todas as Capitais. Eu lembro bem do pronunciamento de V. Exa. Eu sei que V. Exa. está sendo pressionado, mas este é um outro assunto. Sei que V. Exa. é um homem sensível e vai continuar com o posicionamento firmado anteriormente.

O Sr. Werner Becker: Mas, na marra, só podem mudar o meu voto.

O SR. JORGE GOULARTE: Sra. Presidente, eu peço tempo de Liderança para continuar com o meu pronunciamento. (Assentimento.)

Eu queria dizer a Vereadora que considero equivocada a sua posição por uma situação muito simples. V. Exa. diz que os comerciários estão sobrecarregados. Mas qual é o trabalhador brasileiro que não está sobrecarregado de trabalho? A jornada de trabalho, Vereadora, eu quero que seja cumprida. Eu não quero que o comerciário trabalhe um minuto a mais do que a jornada de trabalho. Eu quero o seguinte: se o comerciante achar que não deve abrir a sua casa, nem de manhã, aos sábados, que não o faça. Agora, o que não pode é estar se impondo à população uma cidade fantasma. Uma cidade fechada a todas as pessoas. E não é verdade que cem comerciários querem isso. Deve ter 10% que querem isso aí. O outro número percentual da categoria deve estar analisando esta situação que já ocorreu com os bancários. A redução do horário de funcionamento de bancos implicou em milhares de demissões no setor bancário, agora, há pouco tempo, três anos atrás.

É preciso que isso fique bem claro. Eu tenho posição firmada, eu quero livre comércio funcionando. Que bom que fosse de madrugada. Mas eu repito, uma turma para um turno, quatro turnos, quatro turmas. Não precisa ser muito inteligente para saber que, num turno, se precisar de dez funcionários, em quatro turnos precisará de quarenta funcionários. É uma posição equivocada de V. Exa. que eu respeito. E, aliás, fiz este pronunciamento para lhe tranqüilizar, Vereador, porque eu sou um homem de posições muito retilíneas, claras e tranqüilas. Quando eu tomo uma posição – e acho que a pior posição do político é não ter posição – é no sentido de defender as minhas idéias. E eu continuo insistindo que a liberdade do funcionamento do comércio é o desejo da população de Porto Alegre. E a população me interessa, me interessa muito. A categoria dos comerciantes me interessa, sim, e eu respeito. A categoria dos comerciários me interessa, claro, e eu respeito. Eu fui comerciário, Vereador, não sei se eu lhe disse isso. Trabalhei muitos anos no comércio, eu conheço bem a situação. Só que o horário de funcionamento de loja é uma coisa e o horário de jornada de trabalho é outra coisa. Do respeito às 44 horas eu sou um defensor incansável, acho que isso deve ser respeitado. E nem um minuto a mais! A menos sim. Se o comerciante achar que abrir a sua loja no sábado de manhã não é producente, não rende, ele será inteligente o suficiente para não abrir a loja, nem pela manhã, quanto mais à tarde. Mas temos que deixar que a livre iniciativa comande isso. O Estado já está se metendo e complicando tanto que, quanto mais o mesmo interferir, mais piorará a situação e o “over” vai a 50% ao dia. Então estas são as posições. A de V. Exa. é diametralmente contrária a minha, mas eu sou pioneiro a minha posição e V. Exa. a sua. O resto tudo é penduricalho, tudo é acessório. Mas, quanto ao fato de retirar o Projeto, eu não aceito e V. Exa. não pode fazer. O Projeto é de minha autoria e eu posso retirá-lo quando quiser. Mas só o farei lhe comunicando antecipadamente. Eu ajo limpa e abertamente. Neste momento, o Projeto está tramitando normalmente e a minha idéia é clara, para que não pairem dúvidas em explorações políticas, eleitoreiras e demagógicas, vamos votá-lo no dia 16, à tarde. Todos reunidos aqui, ou em outro lugar, para votar à regulamentação do funcionamento do comércio de Porto Alegre, eu vou votar sempre, aqui, no Gigantinho, ou onde for, para que o comércio funcione livremente e, com isto, ofereça maior número de mão de obra aos comerciários, num País cujo problema maior é o desemprego, a fome e a miséria. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Hermes Dutra. Ausente. Ver. Raul Casa. Ausente. Ver. Frederico Barbosa. Ausente. Ver. Mano José. Ausente. Ver. Antonio Hohlfeldt. V. Exa. tem cinco minutos.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sra. Presidente e Sras. Vereadores, prezados companheiros municipários, estamos em plena campanha eleitoral e, embora de um modo geral esta campanha tenha andado bastante bem, há alguns abusos, que eu diria criminosos, com o patrimônio público. Eu quero trazer um exemplo aqui e comentava, inclusive, com o Ver. Cleom Guatimozim: a campanha de cidadão chamado Castan, ex-Diretor-Presidente da Cia. Carris Porto-Alegrense. Vou informar o que ocorreu no último mês da sua gestão, uma gestão, aliás, feita com o roubo do bolso de cada um de vocês e de toda esta Cidade, porque ele não incluiu no cálculo de tarifas de ônibus desta Cidade a Carris, que tem um IPK superior à média das demais linhas de ônibus, mas não diminui a tarifa da Carris e, portanto, juntou um dinheiro extra, fazendo com que cada um de vocês pagasse duas vezes mais – quando pegava o ônibus da Carris e quando pegava o outro. Porque, se incluísse a Carris no cálculo geral, a passagem de todo mundo baixava, mas, como não incluiu, então, a da Carris ficou igual a dos outros, e a dos outros ficou mais alta do que precisava. Então, ele roubava dos dois lados, só para dar uma boa administração à Carris. Já era a campanha do Vereador. E roubou com a conivência do Sr. Prefeito, porque eu denunciei isto inúmeras vezes na imprensa e o Prefeito Collares não fez nada. Nem o Prefeito, nem o titular da SMT, até justificou. Mas, mais do que isso, ele mandou imprimir, nas últimas semanas, últimas horas de sua gestão, este panfletinho, lindo, maravilhoso, custa baratinho, aliás, não foi só ele que fez isso, o Secretário da Educação também fez, e muito maior, e não foi só um, foram quatro, cinco, tudo sobre o que “vai acontecer”: vão acontecer novos CIEMs; vai acontecer não sei o quê; beleza, fazer propaganda do que “vai acontecer” é sensacional; vai acontecer, graças a Deus que 31 de dezembro a gente se livra dela. Mas este cidadão fez este panfletinho, e botou, depois de sair da Carris, isto aqui para ser distribuído no ônibus da Carris, que virou museu, porque toda a criançada que vai lá dentro ganha isso, só que com o carimbinho do cidadão Castan, Vereador, PDT. Está aqui, Ver. Adão Eliseu. Agora, não contente com isso, ele começou, nesta semana, a entregar, nas casas, e deu azar, pois entregou na minha casa, isto. Olhem aqui a etiquetinha colada, e eu dizia para o Ver. Guatimozim: Líder do PDT, bota competição desonesta com os Vereadores do PDT que estão aqui, que não tiveram uma Secretaria, uma empresa para passar a mão no dinheiro e mandar imprimir um negócio desses, com patrimônio público e fazer a campanha dele! Está aqui. (Mostra o panfleto.)

O Sr. Flávio Coulon: Manda para o TRE.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Exatamente, Ver. Coulon, e tomei duas medidas, e, hoje, estou conversando com as Lideranças para tomar, talvez, uma terceira. A primeira medida, para saber se ele agiu à revelia, ou com conivência da autoridade superior, quer dizer do Prefeito Municipal; estou fazendo um Pedido de Informações para saber quanto e quando foram impressos esses folhetos, por ordem de quem, etc. Em segundo lugar, estou hoje, à tarde, entrando com uma representação no TRE, porque isto aqui se chama, em bom português, roubo do patrimônio público, com dinheiro nosso, de vocês, depois não tem dinheiro para dar aumento. Está aqui. Ninguém mandou-me dizer eu recebi na minha casa, com a gentileza do candidato. Em terceiro lugar, estou pensando seriamente em solicitar à Casa a formação de uma Comissão de Inquérito. Agora sim, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito porque, com a nova Constituição, nós, Vereadores, nos tornamos parlamentares, porque acho que isto aqui é uma competição desleal. Não é comigo. Ele não compete comigo. A minha faixa não é a dele, mas é uma competição desleal com cada companheiro Vereador do PDT aqui dentro, que não pode usar o dinheiro público.

Sra. Presidente, solicito o meu tempo de Liderança para completar, até para poder dar um aparte ao Ver. Adão Eliseu, com todo o gosto.

A SRA. PRESIDENTE: Em tempo de Liderança não pode.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu cobraria depois, para não deixar o Ver. Adão Eliseu sem apartes, apenas para não ultrapassar o meu tempo.

O Sr. Adão Eliseu: Eu agradeço a gentileza de V. Exa. e pediria a V. Exa. que, apesar das razões que tem para fazer as acusações que está fazendo, o material está aí, comprovável, eu só pediria a V. Exa. que retirasse a expressão referente ao Prefeito Municipal que teria sido conivente com o roubo por parte do Diretor da Carris. V. Exa. sabe que o Prefeito Municipal é um político tradicional neste País, não teve problema na sua história política, acho que foi um reforço na sua expressão, mas acho que é muito grave a acusação de tachá-lo de ladrão quando ele tem um passado liso, correto! Ele pode não estar contentando a todos na Prefeitura. Eu me encorajo em fazer isto aqui na defesa do Prefeito Alceu Collares. Ele sempre foi um homem honesto. Sobre isso ninguém pode...

(Manifestações nas galerias.)

Eu peço a V. Exa. que retire.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu ouço V. Exa., eu vou verificar o teor, depois, do meu texto, porque estou improvisando aqui, estou verificando. Não tenho nenhuma intenção de dizer que o Prefeito é ladrão. Eu estou dizendo que ele foi conivente e isto eu mantenho na denúncia que eu fiz e que não é sobre isto.

O Sr. Adão Eliseu: (Paralelamente ao orador.) Eu ouvi V. Exa. afirmar: com o roubo. Foi como eu ouvi.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Adão Eliseu, quando a Carris cobra mais do que deve por uma tarifa, isso é roubo, Ver. Adão Eliseu.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. sustenta, então?

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Não. Eu quero rever em termos está a minha frase.

O Sr. Adão Eliseu: É que ouvi, posteriormente, V. Exa. afirmar que está pedindo informações a respeito disso.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Estou pedindo. Mas não a respeito disto. São dois assuntos diferentes. Um é esta denúncia sobre a qual o Prefeito não tem nada a ver, porque o cidadão Castan não é mais Presidente da Carris. Não envolvo o Prefeito por enquanto, até receber a resposta ao Pedido de Informações. Não preciso nem revisar as notas taquigráficas para ter certeza disto. O primeiro elemento que trouxe é o que denunciei na época, participei de inúmeros debates com o titular da SMT, Ver. Elói Guimarães, em que dizia que a Carris estava roubando o bolso do cidadão porto-alegrense, porque cobrava tarifas superiores às que deviam ser cobradas. Se a Carris tem um IPK superior ao das demais empresas e não entra no bolo de cálculo final, significa que ela tem de ter uma tarifa mais baixa. Isto interpreto como roubo, “lato sensu”.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Solicito a cessão da cópia do seu discurso.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Meus discursos são públicos, há uma ordem para que qualquer cidadão possa utilizá-los. Se o Prefeito leu a denúncia, e tenho certeza que sim, pois tem uma assessoria eficiente, e toma providências, é conivente. Posso rever o discurso no sentido de que não tenho maior interesse em agredir o Prefeito Collares. Nunca fiz isso, V. Exa. sabe o nível com que trabalho nesta Casa, já fui muitas vezes agredido pelo Prefeito que gosta de me chamar “Vereadorzinho”, mas nunca devolvi isso. Teríamos motivos de sobra para partir para o confronto pessoal, mas não é por aí que se faz política. Posso rever o discurso e depois conversar com V. Exa. Mas o que sustento é que houve uma medida contrária ao interesse da população e que foi denunciada por mim na ocasião. Esta medida não teve nenhuma resposta do Prefeito e isto é responsabilidade do Prefeito Alceu Collares. Ele é, enquanto Prefeito, também responsável pela Companhia Carris. Este é o fato. O termo, não irei brigar. A situação de fato existe, Ver. Adão Eliseu. O Sr. Castan pretende ter feito uma boa administração na Carris tendo uma vantagem que ninguém tinha: ele cobrou uma tarifa acima da tarifa real – está é a verdade – e não contente com isso, agora usa o patrimônio com esses panfletos. E, olhem, devem ser dezenas de milhares, porque está distribuindo na casa do cidadão! Eu moro longe do Centro, lá na Av. do Forte, na Zona Norte – continuo morando no meu apartamentinho do BNH – e se lá ele está distribuindo de porta em porta, imaginem o que ele não está fazendo nas vilas! Aliás, outra coisa é isso aqui: ônibus de graça na Restinga. Sou contra? Não! Sou absolutamente favorável, agora, quero saber se é de verdade e quem está pagando isso aqui, e por que só se fez isso no final da administração e em cima do período eleitoral. E por que a linha T-6, tão badalada, inclusive defendida pelo atual Diretor da Carris Renato D’Arrigo, que até nos pediu ajuda para defender essa idéia aqui e eu tinha esse compromisso com ele, por que, de repente, o Prefeito Collares vetou a linha T-6? Eu quero saber o que tem que ver o Presidente do PDT, o que tem a ver o Sr. Guerreiro, o que tem a ver a Sudeste, com essa situação? Por que a T-6 não está funcionando até agora? É a questão que deixo aqui. Mas, nesse momento, quero centrar a denúncia em cima disso e espero que através das Lideranças, se assim entendermos que seja o melhor, façamos uma Comissão de Inquérito sobre fato objetivo: quem pagou isso? É a minha pergunta. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon, em Explicação Pessoal.

O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Eu tinha uma série de assuntos para discorrer da tribuna hoje, em Explicação Pessoal, mas vou-me centrar em um. Uma primeira idéia era falar a respeito dessa emocionante luta pelo segundo lugar nas eleições de Porto Alegre, ora o Villela, ora o Olívio Dutra, ora o Carlos Araújo, prometem um final emocionante. Eu ainda aposto no Carlos Araújo para segundo. Poderia falar também nessa confusão no mercado financeiro com esse “over” pagando 50% e perguntar quais são as reais, o que existe por trás desse golpe dado pelo Governo, ontem, elevando essas taxas a 50%. Só essa demissão do Presidente do Banco Central não me satisfaz, deve existir algo sério de rapinagem por trás desse salto dado ontem, no “over”; alguém embolsou milhares de cruzados e milhões de cruzados com essa jogada do Governo José Sarney.

Também poderia manifestar-me a respeito da decisão da Justiça acerca do número de Vereadores, que não tenho dúvidas serão conservados os 33 Vereadores. Aliás, não me manifestei contra o aumento de vagas, exatamente porque sabia que a Justiça Eleitoral do Estado, em sendo a melhor do Brasil, sem dúvidas, iria regular a matéria em torno dos 33 Vereadores.

Mas centralizarei a minha Explicação Pessoal exatamente no problema salarial da Prefeitura. Tenho dito e repetido que esses projetos de aumentos de servidores têm trazido, especialmente a este Vereador, o grande resultado de só perder voto, porque, desde o primeiro plano de carreira, separado do restante do funcionalismo, tenho subido a esta tribuna para tentar explicar àqueles que seriam beneficiados com o plano de carreira que o caminho não era esse, exatamente, quem iria pagar o preço desses planos setorizados seriam os funcionários da Centralizada, aqueles que têm o menor poder de barganha. Assim foi quando veio para cá o Projeto do DMAE, assim foi com o Projeto dos Procuradores do Município, assim tem ocorrido sistematicamente, e o Projeto dos Procuradores passou em quarenta e oito horas, assim tem acontecido sistematicamente com estes planos de carreira. E não foi surpresa para mim quando o Prefeito Municipal, dentro de sua estratégia de dividir o funcionalismo acabou fazendo um acordo em separado com o DMLU; e não será surpresa para mim que, quando este Projeto chegar aqui na Câmara, e tentarem obrigar os Vereadores a votar em quarenta e oito horas para sacramentar este acordo feito. Assim como não foi surpresa o Projeto do DMAE ao qual apresentei nove Emendas, algumas das quais eu coloquei nesta tribuna que eu não tinha convicção a respeito da sua validade ou não, mas que fazia a fim de defender o patrimônio público, e que o Prefeito, com mais tempo, poderia me provar que eu estava errado. O que aconteceu? O Prefeito sancionou o Projeto com todas as Emendas, sem levar em consideração absolutamente nada. Por quê? Porque precisava sancionar o Projeto no Aeroporto e porque o pessoal do DMAE exigia a sanção do Projeto antes da promulgação da Nova Constituição. E agora mais uma vez eu vejo esta prática ser levada a cabo com o DMLU. Quem vai pagar esta conta? Primeiro: os demais funcionários que até hoje não tiveram poder de barganha e que estão pagando esta conta. Segundo: todos os funcionários em geral porque disse e vivo repetindo aqui desta tribuna – na medida em que vão se fazendo planos separados, aquele que faz por último sempre faz um plano injusto em relação àquele que ficou para trás, e nós vamos continuar nesta briga. E eu quero deixar claro, Sra. Presidente, para que todos os municipários saibam, é que se nós formos governos a partir de janeiro, o PMDB, eu lutarei no sentido de voltar a prática de um plano unificado. Não me responsabilizo como Governo do PMDB a manter qualquer tipo de privilégio para qualquer tipo de departamento, de autarquia, ou de Procuradoria.

O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Flávio Coulon, queria me parabenizar com V. Exa.: essa também é a posição do Partido dos Trabalhadores. É clara, ela está inclusive impressa no programa de campanha. Não temos nada contra a melhorar o salário do funcionário, isto é outra coisa. Mas ela é clara também quanto a um trabalho conjunto de respeito, de não fazer jogo partidário, como está sendo feito. Mas, Vereador, eu queria no meu aparte, dizer que recebi por parte da AMPA, cópia de um ofício enviado pela Presidente Profª Ana Lúcia D’Angelo, dizendo que os funcionários públicos municipais, em assembléia convocada pela AMPA, no dia 6 de outubro último, aprovou por unanimidade moção para que a Câmara de Vereadores não aprove nenhum plano de carreira que contemple uma categoria específica de funcionários até que as reivindicações da categoria sejam contempladas. Foi encaminhado ao Presidente Brochado da Rocha, tanto é que está de posse de S. Exa. com cópia das Atas nºs 5 e 10, que têm essa proposta da categoria. Posso fornecer cópia a V. Exa., com o que respalda neste sentido a posição tomada por V. Exa.

Não pretendo aceitar este tipo de votação sob pressão porque divide a categoria. (Palmas.)

O SR. FLÁVIO COULON: Quero deixar bem clara, Ver. Antonio Hohlfeldt, a minha posição. Recebo, com muito respeito, a manifestação das entidades, mas não norteio a minha atividade parlamentar por este tipo de patrulhamento. Fique claro, porque, se recebemos pressões de classes de empregados, também recebemos do outro lado, não podemos ficar no meio, absolutamente dependentes.

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Partido Liberal participou das reuniões das lideranças, há tempo vem participando, sempre em prol dos funcionários, não poderia ficar fora dessa decisão. Então, nós respeitamos o que foi combinado. Só votaremos, como votamos o Projeto dos 35%, depois da liberação por parte da AMPA. Solidarizamo-nos com os funcionários e vamos votar de acordo com os desejos da categoria. (Palmas.)

O SR. FLÁVIO COULON: Só para encerrar, Sra. Presidente, me sinto na obrigação, em examinando o Orçamento de 1989, e verificando que o Orçamento de 89 já está totalmente tumultuado, exatamente por este tipo de acordo que está sendo feito, e que não foram levados em conta na programação de 1989, me sinto na obrigação de antecipar, seja governo ou não seja governo, mais um ano de sacrifícios para a classe dos municipários. Infelizmente, é esta antevisão que estou vendo desta verdadeira colcha de retalhos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adão Eliseu, pelo PDT.

O SR. ADÃO ELISEU: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, eu não tenho nada contra a greve, contra os grevistas, pelo contrário, sou favorável à greve, quando se deve fazer a greve. Eu sou filho de trabalhador, se eu cheguei ao patamarzinho que cheguei, foi com luta. Também não quero me defrontar e me atritar com ninguém. Mas, cá para nós, esse momento é um momento de reflexão, Senhores, é um momento muito sério na vida nacional. Quando eu era menino o prato principal do trabalhador era o feijão, mas hoje não se pode mais comer o feijão. E, se bate palmas para um governo que está acabando com a vida do trabalhador. Essa não dá para entender, Senhores, essa não dá para entender. Por causa de um problema que será resolvido, e, inclusive, com o apoio do Governador Pedro Simon, que foi levar solidariedade ao Prefeito Municipal.

Eu não sou contra os Srs. Funcionários, não estou contra ninguém, mas eu acho que é a hora de colocar as coisas nos lugares; por causa de um aumento de salário, que fatalmente vão conseguir. Inclusive, nós da Bancada do PDT, estamos gestionando junto ao Prefeito, para que ele estude melhor a situação e dê um aumento melhor para os trabalhadores da Prefeitura. Agora, bater palmas para um governo que está matando de fome o povo brasileiro, isso é muito diferente, é não ter visão política, é não compreender a política nacional e a política econômica. Então, Srs. Vereadores, o povo brasileiro merece realmente o governo que tem. Vamos continuar nesta miséria. Vamos continuar morrendo de fome. Vamos continuar sem medicamento e sem escola e sem nada. Mas quero dizer ao Ver. Antonio Hohlfeldt que tenho certeza que esse panfleto foi feito à revelia do Prefeito Municipal. Vou me informar junto ao Prefeito ainda hoje, mas tenho certeza que o Prefeito Collares não concordaria e jamais concordará com o uso indevido da sua administração. V. Exa. concorda também, e tenho certeza porque V.Exa. é um Vereador correto, trabalhador, e não faria acusações infundadas em prejuízo de um Prefeito que em três anos, não concluídos ainda, de governo, está fazendo um bom trabalho. Pode ter falhas, é humano. Ele não tem a assistência do Governo Central e todos nós sabemos. Tem a desatenção do Governo Sarney. Isto é público e notório. Mas, felizmente tem tido, nos últimos tempos, a atenção do Governo Estadual, surpreendentemente. Deixo aqui meus elogios, as minhas boas referências ao Governador Pedro Simon pelas atenções que está tendo com o Governo Municipal nos momentos difíceis. Acho que é assim que se governa. Assim é que se faz. É muito interessante lutar pelo nosso espaço, mas quero ver daqui uns dias, quando o negócio virar, quando os militares vierem de novo, diante da balbúrdia, da falta de organização nas reivindicações, quero ver onde estará essa gente que vem bater palma para o PMDB aqui. Isto eu quero ver, se acontecer. De forma, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, que acho que as acusações feitas por parte do Ver. Antonio Hohlfeldt, como ele próprio, particularmente, me afirmou, serão revistas naquilo que toca a referência desairosa de que o Prefeito seria conivente com o caso efetuado por funcionários dirigentes da Carris num determinado momento. Reafirmo e digo a todos os Senhores, podem existir falhas no Governo Collares, e as têm, mas ladrão não é. E digo-lhes mais, estes que viram as costas para a verdade, amanhã ou depois, estarão embaixo da cama escondidos, porque, num outro momento difícil, eu tenho certeza, eles não estavam na praça pública reivindicando melhores salários, reivindicando democracia, estavam mancomunados com a ditadura. Tenho certeza disso! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PFL. Com a palavra o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, eu, infelizmente, não estava, aqui, presente, quando o Ver. Adão Eliseu estava falando, mas escutei pelo alto-falante da Presidência.

Eu queria dizer ao Ver. Adão Eliseu que não há conivência do Prefeito em determinadas coisas, mas que há conhecimento pleno do Sr. Prefeito a respeito destas coisas, porque eu tenho, por exemplo, por escrito, um Pedido de Informação que eu fiz sobre a utilização ilícita de uma rótula municipal, contrariando a Lei do Impacto Ambiental. Foi colocada lá uma primeira construção para venda, foi colocada uma segunda construção para venda de flores, etc. numa rótula que é proibida. É proibido, porque não pode dar bens de uso municipal sem autorização nenhuma e eu fiz um Pedido de Informações por escrito sobre isso. E, por coincidência, evidentemente, os canos onde estão essas plantas são exatamente iguais aos canos do Projeto Praia do Guaíba, que estão a 15 metros de distância, por coincidência. Então, mandei perguntar quem tinha autorizado, como estavam lá e se aqueles canos eram do Projeto Praia do Guaíba. A resposta que eu tenho é que, efetivamente, era irregular a ocupação da rótula, porque não tinha autorização, que era irregular porque era uma rótula, mas que tinha uma pequena construçãozinha, que era para evitar lixo ali. Nunca vi se evitar lixo colocando plantações, lá, e venda de folhagens. É a rótula da Ipiranga com a Salvador França. E, sobre os canos, responderam que eram canos quebrados, que estavam recebendo canos e folhagens, o que eu, efetivamente, olhei: são canos recebendo flores e folhagens. Só não me disseram se é do Projeto Rio Guaíba. Até aí tudo bem. E tinha uma pequena coisa: o local era utilizado para as manobras dos caminhões do Projeto Rio Guaíba, o que é uma grossa inverdade, porque não tem caminhão que faça manobras em cima da rótula e mais ainda porque tem uma cerca ali, que não deixa caminhão nenhum passar. Então a informação veio assinada, pelo Prefeito Collares, totalmente errada. Eu comuniquei isso ao Secretário do Governo anterior. Lá chegando mandei perguntar e a informação que obtivemos era que um Vereador segurava as pontas. Quando eu ia perguntar que Vereador é que segurava as pontas nem precisei perguntar, pois apareceram as propagandas do Dr. Castan, pintadas lá, bonitas, o Dr. Castan, o Dr. Carlos Araújo, que diz que não usa a máquina municipal e usa, diz que não tem propaganda nas Secretarias e tem, tem propaganda em tudo que é lugar, eu lhe dou os endereços, os locais, as fotografias, lhe dou tudo e o local onde quero colocar propaganda minha, até. Vou-lhe dar. No gabinete do Dr. Carlos Gomes, o Deputado, está cheio de propaganda, por exemplo, na SMIC está cheio de propaganda, no DEMHAB está cheio de propaganda. Mas este, especificamente este, eu falei pessoalmente com o Sr. Secretário Gama, que aquilo era irregular, que era crime eleitoral. Ele mandou tirar ou que alguém tirasse, passasse uma tintinha assim bem pequenininha, etc. e tal. Mas, com a primeira chuva, apareceu de novo o nome do Dr. Castan. Aí, um Vereador do seu Partido, ao saber de tudo isto, mandou pintar lá com cor-de-rosa e saíram os nomes. Mais quinze dias e voltaram os nomes do Dr. Castan, do Dr. Carlos Araújo e do Dr. Carrion. Estão lá. Eu falei com o Secretário Geraldo Gama, novamente e ele me disse: “mas de novo! Eu vou enlouquecer deste jeito. Mas em 24 horas estará tudo tirado.” Isto faz quinze dias, Vereador. Ofereci a ele uma tinta, quem sabe resolveria o problema. Então, o Prefeito sabe, o Prefeito escreveu, mandou, recebeu Pedido de Informação. O DEMHAB sabe. Eu falei com o Dr. Carlos Gomes, três, quatro, cinco, seis vezes. Alegou-me que não sabia, que não podia. Depois, me disse que, como estava alugado, não era responsabilidade dele. Ora, um prédio municipal, mesmo alugado, é um prédio público. No Mercado Público, por exemplo, não se pode colocar propaganda. Então, Vereador, V. Exa. sabe que eu o admiro e respeito, mas é impossível que alguém não veja, na Restinga, está aqui a fotografia, a metade de um prédio, não é um prédio pequeno, é metade de um prédio. Então, eles sabem. O Dr. Collares sabe, o Dr. Geraldo Gama sabe, estão cansados de saber. O Ver. Flávio Coulon já denunciou desta tribuna, foi lá na SMIC, ou uma pessoa entrou lá e viu que o telefone é comum, o telefone de uma Secretaria Municipal, com o Diretório do PDT. É o mesmo telefone, é a mesma telefonista. Isto é brincadeira. Então, não há a menor forma de não saber. Os táxis estão usando propaganda do Sr. Carlos Araújo e é proibido isto, todo mundo sabe. É um problema de fiscalização da SMT e meu; fui Secretário da SMT um ano. Isto tem que ser recolhido na mesma hora.

(Aparte anti-regimental.)

Eu não estou afirmando nada. É que eu ouvi V. Exa. dizer que o Governo Municipal não sabia, e eu lhes digo que sabe, e sabem muito bem.

O Sr. Adão Eliseu: Referi-me à expressão usada pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, de “ladrão”.

O SR. ARTUR ZANELLA: Encerro, dizendo que sei que o Prefeito não pode cuidar de tudo, mas que ele sabe, ele sabe! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança, com o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Até pedi Liderança para fazer justiça ao Ver. Adão Eliseu, que é o único parlamentar do PDT que teve a coragem de ficar aqui até agora, cumprindo com a sua obrigação de defender o Governo Municipal. Acho que o Ver. Eliseu, até em abono a conduta do Vereador, acho que ele se equivocou por diversas vezes: primeiro, se as palmas que me foram dirigidas pelos membros das galerias, foram dirigidas ao Sarney, e eu tenho certeza de que elas não foram dirigidas ao Sarney, simplesmente foram palmas para alguém que, infelizmente, carrega essa cruz de pertencer a um dos partidos que dá sustentação ao Governo Sarney, mas que, graças a Deus, tem competência para se manter independente dessa chaga que carrega o meu Partido. Simplesmente, e tenho certeza, de que não foram para o PMDB do Sr. Sarney. É a primeira coisa que deveremos colocar. Segundo lugar, houve uma colocação a respeito do posicionamento do Governador Pedro Simon, por ocasião da greve. Eu sou independente, o suficiente, para ter vindo a esta tribuna, no mesmo dia, lamentar, profundamente, o que eu entendo que foi uma atitude altamente equivocada do meu Governador. Vim a esta tribuna e pedi desculpas aos municipários, porque entendo que foi altamente equivocado. (Palmas.) Quero dizer também que, apesar dos pesares, comparando o que nós prevíamos que seria a administração Alceu Collares, com o que ela é, na realidade, surpreendeu favoravelmente. Nós pensávamos que seria muito pior do que está sendo. Agora, também não posso dizer que é uma péssima Administração, que é uma Administração muito ruim, porque existe nesta Administração homens como o Secretário Felizardo, por exemplo, com um trabalho magnífico na Secretaria da Cultura. Existe homem como o Dr. Geraldo Gama que tenta consertar todas estas barbaridades que são colocadas aqui. Existe uma série de homens competentes. Várias vezes vim aqui e elogiei a Secretária Dilma Linhares pela sua competência no trato das coisas da Fazenda. Então, estas coisas é que precisam ser colocadas, Ver. Adão Eliseu, e quero, até em abono a sua conduta, registrar que hoje, o que não é usual, V.Exa. não está nos seus dias mais felizes.

De modo que eu acho que nós devemos realmente encarar o seu discurso exatamente num daqueles dias em que as pessoas não conseguem transmitir à platéia e aos Vereadores aquilo que realmente vai no seu coração.

De modo que eram estes os reparos que eu gostaria de colocar em tempo de Liderança do PMDB a respeito das colocações que foram aqui feitas. Sra. Presidente, em homenagem a V. Exa. eu encerro o meu discurso e agradeço, mais uma vez, a sua benevolência. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 12h37min.)

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